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Mudanças Trazidas pelo Novo Código Civil
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MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL
I-INTRODUÇÃO
As comparações de alguns Artigos a seguir serão feitas com base na Lei N. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 que instituiu o Novo Código Civil ,que a todo momento em que for citado far-se-á da seguinte forma: NCC. Em seguida seguirão os detalhes de como se apresentavam estes Artigos no Código Civil de 1916 e eventuais observações sobre suas alterações, o qual também quando citado, será da seguinte forma: CC de 1916.
II- DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (TRABALHO)
P A R T E G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
No Novo Código Civil: DAS PESSOAS NATURAIS
No Código Civil de 1916: DA DIVISÃO DAS PESSOAS
O Título do NCC engloba as pessoas como um todo por usar o termo "naturais", já o CC de 1916 da idéia de subdivisão das pessoas em categorias quando fala da "divisão das pessoas".
CAPÍTULO I
No NCC: DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
No CC de 1916: DAS PESSOAS…
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