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Mudanças Trazidas pelo Novo Código Civil
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No NCC: Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
No CC de 1916: Art. 482. Também se pode requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 80 (oitenta) anos de nascido, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias suas.
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 38 e no CC de 1916 ele aparece no 482. O NCC usa o termo "80 anos de idade", já o CC de 1916 trata por "80 anos de nascido".
No NCC: Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens…
No CC de 1916: Art. 482. Também se pode requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 80 (oitenta) anos de nascido, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias suas.
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 38 e no CC de 1916 ele aparece no 482. O NCC usa o termo "80 anos de idade", já o CC de 1916 trata por "80 anos de nascido".
No NCC: Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens…
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