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Mudanças Trazidas pelo Novo Código Civil
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Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 30 e no CC de 1916 ele aparece no 473 e 474. O NCC fala dos que queiram se imitirem na posse dos bens do ausente, no CC de 1916 os herdeiros já são imitidos. O parágrafo 1° do NCC aparece idêntico no CC de 1916, só que se veste na forma de parágrafo único. O CC de 1916 fala apenas dos sucessores provisórios mais idôneos, e o NCC generaliza ao falar dos ascendentes, descendentes e cônjuges, quando provada sua qualidade de herdeiro, poderão independentemente entrar na posse dos bens do ausente.
No NCC: Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
No CC de 1916: Art. 475. Não sendo por desapropriação, os imóveis do ausente só se poderão alienar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína, ou quando convenha convertê-los em títulos da dívida pública.
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 31 e no CC de 1916 ele aparece no 475. O CC de 1916 fala que quando convenha pode converter…
No NCC: Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
No CC de 1916: Art. 475. Não sendo por desapropriação, os imóveis do ausente só se poderão alienar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína, ou quando convenha convertê-los em títulos da dívida pública.
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 31 e no CC de 1916 ele aparece no 475. O CC de 1916 fala que quando convenha pode converter…
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