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Mudanças Trazidas pelo Novo Código Civil
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No CC de 1916: Art. 469. Passando-se 2 (dois) anos, sem que se saiba do ausente, se não deixou representante, nem procurador, ou, se os deixou, em passando 4 (quatro) anos, poderão os interessados requerer que se lhes abra provisoriamente a sucessão.
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 26 e no CC de 1916 ele aparece no 469. No NCC, cai em um ano, em ambos os casos, o requerimento por parte dos interessados que se declare a ausência e se abra a sucessão.
No NCC: Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;
IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.
No CC de 1916: Art. 470. Consideram-se, para este efeito, interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;
II - os herdeiros presumidos legítimos, ou os testamentários;
III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado à condição de morte;
IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.…
Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 26 e no CC de 1916 ele aparece no 469. No NCC, cai em um ano, em ambos os casos, o requerimento por parte dos interessados que se declare a ausência e se abra a sucessão.
No NCC: Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;
IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.
No CC de 1916: Art. 470. Consideram-se, para este efeito, interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;
II - os herdeiros presumidos legítimos, ou os testamentários;
III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado à condição de morte;
IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.…
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