Mudança Social e o Direito

Publicado em 05/06/2006

MUDANÇA SOCIAL E O DIREITO

TAGUATINGA-DF

JUNHO, 2006


INTRODUÇÃO


"As coisas deste mundo estão num fluxo tão constante que nada permanece muito tempo no mesmo estado". (JOHN LOCKE)

A civilização somente foi possível porque os homens souberam criar mecanismos institucionais capazes de canalizar, moldar e estabilizar as mudanças sociais e econômicas.

Mudanças sociais são modificações nos significados e valores da sociedade. Significados e valores que podem ser reduzidos às normas sociais. De outra forma, não há porque limitar a mudança social apenas às modificações nas normas sociais partilhadas da sociedade.

A sociedade humana se marca pela mudança. Mudança essa, que tem sido mais acentuada nos últimos tempos, mais precisamente a partir do século XIX.

Se a sociedade humana, em nossos dias, atingiu uma mutação de proporções inusitadas, qual é o papel do direito perante essas mudanças? Podemos dizer que mudança social geralmente é acompanhada pela alteração do direito.

O direito é um fato social de grande significação. Qualquer que seja a concepção que se tenha dele, não se nega o seu caráter de norma social.

O papel das leis é propiciar a segurança e o controle do sistema social. Os códigos permitem a estabilização das mudanças sócias num quadro de legalidade. Quer se entenda o direito como um sistema legalista, quer apenas como direito social, é setor estratégico da…

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