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Mudança na Sistemática de Agravo
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Mudança na Sistemática de Agravo
Universidade Paulista - UNIP
2008
Sumário
Introdução
1-O Espírito da Reforma no contexto do Acesso à Justiça
2-O Processamento do Agravo Retido
3-A Interposição do Agravo em Audiência de Instrução e Julgamento
3.1 A Forma de Interposição Oral e Imediata
4-A Função do Relator no Processamento do Agravo
4.1 A Conversão do Recurso e Seus Desdobramentos.
4.2 O Instrumento de Agravo e alguns Ajustes Técnicos
5-A Decisão do Relator no Processamento do Agravo
5.1 O Pedido de Reconsideração e Outros Meios de Controle Judicial
6-A Reforma Processual
7-Direito Intertemporal
Conclusões
Referências Bibliográficas
Introdução
O legislador cumpriu mais uma etapa da reforma legislativa que, dessa vez, mexeu novamente na disciplina do recurso de agravo. A nova intervenção do Congresso Nacional sobre o assunto é resultado do consenso de que não haveria necessidade de um novo Código de Processo Civil, sendo suficiente um movimento de adaptação sistemática que realize alterações intercaladas no estatuto de 1973.
A finalidade do presente trabalho é examinar as modificações da Lei 11.187, de 19 de outubro de…
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