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Mudança na Sistemática de Agravo
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Observar-se que o legislador reconheceu aqui, ainda que implicitamente, uma figura há muito adotada na praxe forense: o pedido de reconsideração. Vedando o recurso em situações tais, ficou aberta a possibilidade de ser reexaminada a matéria via pedido de reconsideração.
Por outro prisma, a negativa de seguimento ao recurso, por ser incabível, não impede a análise do problema como simples pedido de reconsideração formulado em apartado ou no próprio recurso. Em termos práticos, o relator pode receber o agravo regimental, agora incabível, como mero pedido de retratação, para um exame monocrático do pleito, sem levá-lo ao órgão colegiado.
É mais prudente pensar que a reconsideração pode ser realizada de ofício, à semelhança do que se verifica com a retratação do juiz que prolatou decisão pendente de agravo de instrumento.
Além disso, a atividade do relator, no contexto dos incisos II e III do art. 527 do CPC, está diretamente ligada com situações de urgência. Sabe-se que as medidas urgentes, porque imbuídas de uma cognição sumária, são revogáveis a qualquer tempo, bastando que desapareçam as condições de fato em função das quais elas existem.
Existe um debate na doutrina a…
Por outro prisma, a negativa de seguimento ao recurso, por ser incabível, não impede a análise do problema como simples pedido de reconsideração formulado em apartado ou no próprio recurso. Em termos práticos, o relator pode receber o agravo regimental, agora incabível, como mero pedido de retratação, para um exame monocrático do pleito, sem levá-lo ao órgão colegiado.
É mais prudente pensar que a reconsideração pode ser realizada de ofício, à semelhança do que se verifica com a retratação do juiz que prolatou decisão pendente de agravo de instrumento.
Além disso, a atividade do relator, no contexto dos incisos II e III do art. 527 do CPC, está diretamente ligada com situações de urgência. Sabe-se que as medidas urgentes, porque imbuídas de uma cognição sumária, são revogáveis a qualquer tempo, bastando que desapareçam as condições de fato em função das quais elas existem.
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