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Mudança na Sistemática de Agravo
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Como se disse, a conversão não implica admissão automática do agravo, nem prejudica um controle de admissibilidade posterior por ocasião da apelação. A conversão também não está condicionada à prévia admissão do recurso, uma vez que pode e deve ser feita antes mesmo de se aferir a sua admissibilidade, desde que presentes as condições que impõem o regime retido, na forma do atual art. 522 do CPC.
Porém, converter em retido o agravo de instrumento que não poderia ser convertido, à luz do art. 522 do Código, ainda mais quando o agravante não cumpriu uma formalidade necessária ao seu processamento, significa dar acesso ao tribunal por vias oblíquas, tangenciando a disciplina do procedimento recursal.
O agravo retido não gera tumulto no processo, mas representa um incidente que possivelmente será apreciado pelo tribunal, ocupando o pronunciamento do colegiado com mais um recurso, além da apelação. Forçar a retenção pela tangente é medida que vai de encontro à própria filosofia da Lei 11.187/2005, considerando que a sua finalidade foi barrar, o quanto possível, o número de incidentes na segunda instância.
4.2 O Instrumento de Agravo e Alguns Ajustes Técnicos
O inciso V do…
Porém, converter em retido o agravo de instrumento que não poderia ser convertido, à luz do art. 522 do Código, ainda mais quando o agravante não cumpriu uma formalidade necessária ao seu processamento, significa dar acesso ao tribunal por vias oblíquas, tangenciando a disciplina do procedimento recursal.
O agravo retido não gera tumulto no processo, mas representa um incidente que possivelmente será apreciado pelo tribunal, ocupando o pronunciamento do colegiado com mais um recurso, além da apelação. Forçar a retenção pela tangente é medida que vai de encontro à própria filosofia da Lei 11.187/2005, considerando que a sua finalidade foi barrar, o quanto possível, o número de incidentes na segunda instância.
4.2 O Instrumento de Agravo e Alguns Ajustes Técnicos
O inciso V do…
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