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Mudança na Sistemática de Agravo
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Como exceção à regra, a situação de urgência continua a justificar o endereçamento imediato do agravo no tribunal respectivo. O requisito do perigo da demora se mantém como válvula de autorização para o processamento destrancado do recurso, além das hipóteses correspondentes ao juízo negativo de admissibilidade da apelação e aos efeitos com que é recebida pelo órgão de primeiro grau.
Somado a isso, pode-se dizer que, mesmo implantada a regra geral do agravo retido, as hipóteses excepcionais do art. 522 do CPC, que impõem a tramitação do instrumento, não são exaustivas.
A doutrina, com reflexo na jurisprudência do STJ em observado que após a sentença de mérito, na fase de execução, onde normalmente não se interpõe apelação (a não ser em sede de embargos ou da impugnação de que trata a Lei 11.232/2005), não faz sentido exigir a forma retida do agravo. O recurso em apenso seria inócuo para resolver o problema.
É necessário, todavia, registrar que não basta a simples afirmação do recorrente. Ao agravante compete demonstrar a situação de urgência que exige o processamento do recurso em segundo grau. Em contrapartida, a norma impõe ao relator o dever de sobrestar o recurso quando constatar, de forma…
Somado a isso, pode-se dizer que, mesmo implantada a regra geral do agravo retido, as hipóteses excepcionais do art. 522 do CPC, que impõem a tramitação do instrumento, não são exaustivas.
A doutrina, com reflexo na jurisprudência do STJ em observado que após a sentença de mérito, na fase de execução, onde normalmente não se interpõe apelação (a não ser em sede de embargos ou da impugnação de que trata a Lei 11.232/2005), não faz sentido exigir a forma retida do agravo. O recurso em apenso seria inócuo para resolver o problema.
É necessário, todavia, registrar que não basta a simples afirmação do recorrente. Ao agravante compete demonstrar a situação de urgência que exige o processamento do recurso em segundo grau. Em contrapartida, a norma impõe ao relator o dever de sobrestar o recurso quando constatar, de forma…
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