Movimento de Acesso à Justiça

Publicado em 26/11/2006

ACESSO À JUSTIÇA


De acordo com o importante trabalho desenvolvido por Mauro Cappeletti sobre as "ondas" de acesso, à justiça, Economides retoma, neste estudo, um raciocínio aprimorado das proposições, justiça e cidadania.

Inicialmente, o professor enfatiza a necessidade de se voltar para dentro do sistema, enveredando-se do âmbito da oferta jurídica para o domínio da ética legal; ou seja, considera-se que o problema do acesso à justiça não é restrito aos cidadãos que desconhecem os seus direitos, mas também dos advogados que se apresentam cegos diante da complexa organização jurisdicional.

É proveitoso observar que as propostas que examinam o acesso à justiça contemplam dois campos de ação. O primeiro plano observa o problema originário de acesso à justiça, que envolve também os experimentos metodológicos acerca do uso das leis pelos cidadãos, enxertando o tema político de reforma das leis e dos serviços jurídicos com a perspectiva de aproximar as pessoas da esfera legalista. Para Economides, o caminho, para se compreender o verdadeiro problema do acesso à justiça, é observar as características da demanda por assistência jurídica, a origem das ofertas dos serviços jurídicos e o real sentido da abordagem jurídica que poderá ser encaminhada pelas partes ao fórum.

Tais propostas dão mais importância à procura por serviços jurídicos do que a oferta desses serviços às mesmas. Assim, compreende-se que os estudos sociológicos, realizados em vários sistemas jurídicos distintos sobre a…

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