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Monografia:Os Regimes de Previdência ao Longo do Tempo e os Aspectos Relevantes de sua Estruturação
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Um grande entrave para a adequada gestão previdenciária é o não cumprimento do plano de custeio da seguridade social. Até hoje todas as reformas buscaram referencias no Plano de Benefícios, desconsiderando por completo o modelo de gestão. Somente a Emenda Constitucional n° 20 tratou timidamente deste assunto.
8.2.1. Nos regimes próprios de Previdência Social
O problema não esta no plano de benefícios, mas no custeio e na má gestão. Elaborado um plano eficaz de custeio, com a adoção gradual de regime de capitalização, e adotada uma gestão corporativa eficiente e autônoma, o regime funcional estará equacionado em 25 anos, tornando-se auto-sustentável. As correções operadas nos regimes próprios pelas Emendas 20, 41 e 47 procuraram em parte solucionar seus problemas com destaque para os fundamentos de Equilíbrio financeiro e atuarial, artigo 40 da Constituição Federal; Relação Contributiva; Alíquota mínima; Planos de Benefícios adequados ao Regime Geral; Limites de idade; Criação de fundos de ativos com finalidade previdenciária e teto para benefícios concedidos.
Adequando seus planos de benefícios a estes fundamentos os regimes próprios caminhão em pouco tempo para a viabilidade exigida para suportar os encargos futuros.
8.2.2. No regime geral de Previdência Social
Um dos grandes problemas do Regime Geral é a mistura ainda do regime de assistência…
8.2.1. Nos regimes próprios de Previdência Social
O problema não esta no plano de benefícios, mas no custeio e na má gestão. Elaborado um plano eficaz de custeio, com a adoção gradual de regime de capitalização, e adotada uma gestão corporativa eficiente e autônoma, o regime funcional estará equacionado em 25 anos, tornando-se auto-sustentável. As correções operadas nos regimes próprios pelas Emendas 20, 41 e 47 procuraram em parte solucionar seus problemas com destaque para os fundamentos de Equilíbrio financeiro e atuarial, artigo 40 da Constituição Federal; Relação Contributiva; Alíquota mínima; Planos de Benefícios adequados ao Regime Geral; Limites de idade; Criação de fundos de ativos com finalidade previdenciária e teto para benefícios concedidos.
Adequando seus planos de benefícios a estes fundamentos os regimes próprios caminhão em pouco tempo para a viabilidade exigida para suportar os encargos futuros.
8.2.2. No regime geral de Previdência Social
Um dos grandes problemas do Regime Geral é a mistura ainda do regime de assistência…
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