Monografia:Os Regimes de Previdência ao Longo do Tempo e os Aspectos Relevantes de sua Estruturação

O governo recolhia as quotas e taxas de Previdência, mas as transferências eram irregulares e parciais. Dessa forma, o sistema repousava basicamente nas contribuições dos segurados. Em 1945, quando foi criado o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB), que pretendia unificar as instituições previdenciárias existentes, a dívida da União para com a Previdência alcançou um montante equivalente a 85% das despesas das instituições previdenciárias naquele ano. Vez por outra o governo pagava parte do que devia com a transferência de bens imóveis para o sistema previdenciário. O dinheiro arrecadado tinha outras destinações. Era investido de forma compulsória em títulos da dívida pública, ou em ações de empresas.

 

5.Razões para a Criação de Programas Obrigatórios de Previdência

Quase todos os países adotam políticas explícitas para encorajar a provisão de rendimentos na aposentadoria quando suas economias se desenvolvem. Programas obrigatórios de aposentadoria, geridos pelo Estado, tendem a emergir quando o emprego assalariado se torna uma importante fonte de recursos econômicos. Inicialmente atingem operários e empregados do setor público e das principais indústrias de transportes e de exportação. Com o passar do tempo à cobertura em geral se estende aos operários e outros empregados dos setores formais da economia e em alguns casos quase que a totalidade da…