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Monografia:Os Regimes de Previdência ao Longo do Tempo e os Aspectos Relevantes de sua Estruturação
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Já a Emenda Constitucional 41/2003 reduz a proteção previdenciária dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e vitalício, praticamente equiparando as normas dos regimes previdenciários próprio e geral. E a Emenda 47/2005 altera mais uma vez o sistema previdenciário público.
Podemos afirmar com isso que a historia da previdência social no Brasil retrata bem a evolução de um remoto Estado do bem estar social presente no inicio da década de 20 do século passado, que se estrutura na década de 40 com uma reformulação administrativa operada pelo Estado Novo de Getulio Vargas com forte característica assistencialista. E deságua no fim do século em um modelo que busca o equilíbrio de suas receitas e despesas propiciando uma segurança social para os seus beneficiários.
4.Nasce A Previdência Social - A Lei Eloy Chaves
Foi com a Lei Eloy Chaves, que na verdade é o decreto legislativo 4.682 de 24/01/1923, que se implantou em nosso pais a Previdência Social. Através deste diploma legal foram criadas as caixas de aposentadoria e pensões para os empregados das empresas ferroviárias contemplando-os com benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica.
A grande sensibilidade do advogado e deputado federal Eloy Chaves, quando da…
Podemos afirmar com isso que a historia da previdência social no Brasil retrata bem a evolução de um remoto Estado do bem estar social presente no inicio da década de 20 do século passado, que se estrutura na década de 40 com uma reformulação administrativa operada pelo Estado Novo de Getulio Vargas com forte característica assistencialista. E deságua no fim do século em um modelo que busca o equilíbrio de suas receitas e despesas propiciando uma segurança social para os seus beneficiários.
4.Nasce A Previdência Social - A Lei Eloy Chaves
Foi com a Lei Eloy Chaves, que na verdade é o decreto legislativo 4.682 de 24/01/1923, que se implantou em nosso pais a Previdência Social. Através deste diploma legal foram criadas as caixas de aposentadoria e pensões para os empregados das empresas ferroviárias contemplando-os com benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica.
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