Monografia:Os Regimes de Previdência ao Longo do Tempo e os Aspectos Relevantes de sua Estruturação

Publicado em 26/08/2009

Mas o marco da previdência social é mesmo a edição da Lei dos Pobres (Poor Relief Act), que regulamentou e instituiu os auxílios e socorros aos necessitados na Inglaterra no ano de 1601. Ainda na Inglaterra através do Workmen’s Compensation Act criou-se o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, independentemente de o empregador ser considerado culpado pelo acidente.

No ano de 1883 na Alemanha, foi-se instituído o seguro doença obrigatório para os trabalhadores da indústria, com contribuição rateada entre o Estado, os trabalhadores e dos empregadores. Coube o feito da elaboração do regimento ao grande general e estadista alemão Otto Von Bismarck. No ano de 1884 foi criado o seguro contra acidente de trabalho e em 1889 o seguro de invalidez e velhice.

As transformações que passaram o mundo com a Revolução Industrial foram as grandes fomentadoras do desenvolvimento da seguridade social e seu ramo previdenciário. O sentimento de insegurança que acometeu a massa trabalhadora nos grandes centros industriais se não originou a criação da seguridade social, ao menos despertou a consciência desta massa.

 

3.1.1. A previsão Constitucional

O primeiro diploma constitucional a incluir a previdência em suas linhas foi a Constituição do México no ano de 1917, e não por isso é considerada a 1ª Constituição Social do mundo. Em seguida veio a…

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