Monografia

Publicado em 03/11/2009

g) Relatório de revisão dos riscos do processo: o objetivo é documentar os riscos identificados na revisão, bem como registrar as ações recomendadas para eliminação ou controle dos mesmos. DE CICCO e FANTAZZINI (1994),

 

2- Legislação em Segurança do Trabalho no Brasil

No Brasil, as leis que começaram a abordar a questão da segurança no trabalho só surgiram no início dos anos 40, o qual fez um levantamento desta evolução, o assunto só foi mais bem discutido em 1943 a partir do Capítulo V do Título II da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira grande reformulação deste assunto no país só ocorreu em 1967, quando se destacou a necessidade de organização das empresas com a criação do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). O grande salto qualitativo da legislação brasileira em segurança do trabalho ocorreu em 1978 com a introdução das normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.

A Legislação atual de Segurança do Trabalho no Brasil compõe-se de Normas que são Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as Convenções Internacionais da OIT – (Organização Internacional do Trabalho), ratificadas pelo Brasil. Segundo LIMA JR. (1995)

2.1. Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho foram aprovadas em 8 de julho de 1978, por meio da Portaria n.º 3.214, do Ministério do trabalho. São elas:

NR-1 - Disposições gerais
NR-2 -…

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