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Sobre a questão da súmula vinculante nº 4 do STF. Uma vez que fora criado através da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, e a portaria 3214 de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras - NR do Capitulo V, Titulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, as atividades seguintes: amparadas nas normas. :
- NR 15 - Norma Regulamentadora – Atividades e Operações Insalubres. .
- NR16 - Norma Regulamentadora – Atividades e Operações Perigosas. .
Periculosidade: São periculosas as atividades ou operações em que a natureza ou método de trabalho exige contato permanente com eletricidade ou substancias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás etc. .
Adicional salarial: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um de adicional de 30% sobre seu salário. Neste cálculo não são considerados gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. No caso de hora extras, o adicional será calculado sobre a hora base e não sobre o valor da hora extra. Quem define se uma determinada condição de trabalho…
- NR 15 - Norma Regulamentadora – Atividades e Operações Insalubres. .
- NR16 - Norma Regulamentadora – Atividades e Operações Perigosas. .
Periculosidade: São periculosas as atividades ou operações em que a natureza ou método de trabalho exige contato permanente com eletricidade ou substancias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás etc. .
Adicional salarial: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador um de adicional de 30% sobre seu salário. Neste cálculo não são considerados gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. No caso de hora extras, o adicional será calculado sobre a hora base e não sobre o valor da hora extra. Quem define se uma determinada condição de trabalho…
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