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11- Periculosidade:
As atividades exercidas durante certo período de tempo em ambiente de trabalho que expõe o trabalhador em ações perigosas, implicando contato permanente do colaborador que encontrem na área de risco mesmo sem ter o contato físico com os produtos inflamáveis ou explosivos, o contato com energia elétrica também tem o direito à periculosidade, Lei nº 7.369/85. A periculosidade não importa se o trabalhador esteja na condição contínua na elaboração de seu trabalho, mas sim numa área de risco, pois não é um fator que age biologicamente no seu organismo e sim a configuração de um sinistro podendo ceifar sua vida ou mutilá – lo. O art. 193 da CLT entende – se como diário, mesmo que seja feito poucas horas durante o dia.
O adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário contratual, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A Súmula 191 do TST esclarece que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre estes outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Súmula 39 do TST, os empregados que operam bomba de gasolina tem direito a adicional de periculosidade(Lei nº 2.573, de 15-08-1955). Os empregados não terão direito a adicional de periculosidade e insalubridade conjuntamente devendo optar por um deles (art. 193 CLT, inciso 2º)normalmente o…
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