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Exposição a raios solares. A exposição do trabalhador a raios solares não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista a ausência de previsão legal nesse sentido. Embargos providos e conhecidos. (TST-ERR-308.588/96, DJ de 15.10.99, Min. Vantuil Abdalla).
d - Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. Exposição a raios solares.
O adicional de insalubridade tem por objetivo compensar o trabalhador que preste serviço em local insalubre. O trabalho rural a céu aberto não se enquadra nessa hipótese. Orientação Jurisprudencial da SDI firmou-se no sentido que, para concessão do adicional de insalubridade, não basta simples constatação por laudo pericial, devendo as atividades insalubres classificadas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, estabelecido no artigo 190 da CLT, que não é o caso do trabalho executado a céu aberto. Embargos conhecidos e providos (TST-ERR-308.589/96, DJ de 01.10.99, Juiz Convocado Levi Ceregato).
e - Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. Exposição a raios solares. Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho, ao condicionar a existência jurídica da insalubridade laudo de inspeção realizada no local de trabalho, excluiu a exposição ao sol como elemento possivelmente causador da condição insalubre, já que seria impraticável a medição, se contínuas variações, próprias da nebulosidade e das condições…
d - Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. Exposição a raios solares.
O adicional de insalubridade tem por objetivo compensar o trabalhador que preste serviço em local insalubre. O trabalho rural a céu aberto não se enquadra nessa hipótese. Orientação Jurisprudencial da SDI firmou-se no sentido que, para concessão do adicional de insalubridade, não basta simples constatação por laudo pericial, devendo as atividades insalubres classificadas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, estabelecido no artigo 190 da CLT, que não é o caso do trabalho executado a céu aberto. Embargos conhecidos e providos (TST-ERR-308.589/96, DJ de 01.10.99, Juiz Convocado Levi Ceregato).
e - Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. Exposição a raios solares. Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho, ao condicionar a existência jurídica da insalubridade laudo de inspeção realizada no local de trabalho, excluiu a exposição ao sol como elemento possivelmente causador da condição insalubre, já que seria impraticável a medição, se contínuas variações, próprias da nebulosidade e das condições…
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