Monografia

Publicado em 03/11/2009

 

4. Atividades Insalubres.

Antes mesmo de adentrar no assunto em referência, entende-se importante verificar o conceito de atividades insalubres, devemos analisar primeiramente o artigo 189 da CLT. “Serão consideradas ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Insalubre, palavra que se origina do latim, apresenta-se a definição tudo que pode ocasionar doenças, sendo que o vocábulo “insalubridade é qualidade de insalubre”

Assim, as condições insalubres são caracterizadas pela atuação dos agentes físicos, químicos e agentes biológicos existentes nos próprios ambientes de trabalho que, em virtude da natureza, da intensidade, bem como o tempo de exposição, acarretam nocividade à saúde de quem trabalha. Pelo entendimento do artigo 189 da CLT, o adicional de insalubridade caracteriza-se a partir do instante em que o limite de tolerância for superado, sendo que o Ministério do Trabalho, mediante a expedição da Portaria n.º3.214/78, estabeleceu normas regulamentadoras à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.



Aplicação

3-III- Pagamento dos Adicionais de Insalubridade

O adicional de insalubridade possui caráter nitidamente salarial, pois…

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