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Monografia: Usucapião
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2.1.1 Os requisitos do usucapião ordinário
a) Posse: Artigo 1196 a 1237. Ela deve ser contínua e incontestada, exercida com animus domini (intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade), durante o lapso prescricional determinado por lei. Deve ser mansa e pacífica não podendo ser clandestino, nem violento ou precário. Com isso fica excluída mera detenção de posse. "A posse deve ser mansa e pacífica, isto é, exercida sem contestação de quem tenha legítimo interesse, ou melhor, do proprietário contra quem se pretende usucapir." (DINIZ, 2002, p. 151)
b) Decurso de Prazo: o prazo varia de espécie a espécie (artigos 1238 a 1242, CC e 9° e 10 da Lei 10257/01). É requisito essencial para toda usucapião. "Qualquer que seja o usucapião, é indispensável que a posse se estenda ininterruptamente por todo o tempo exigido em lei, e que o prazo se conte por dias e não por horas." (PEREIRA, 2003, p. 141)
O artigo 1.238 do CC exige lapso de tempo por 15 anos desde que a posse ocorra sem interrupção, nem oposição e possuir como seu o imóvel independentemente de título de boa-fé e a sentença servirá de título para o Registro de Imóveis. O único do mesmo artigo reduz o prazo a…
a) Posse: Artigo 1196 a 1237. Ela deve ser contínua e incontestada, exercida com animus domini (intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade), durante o lapso prescricional determinado por lei. Deve ser mansa e pacífica não podendo ser clandestino, nem violento ou precário. Com isso fica excluída mera detenção de posse. "A posse deve ser mansa e pacífica, isto é, exercida sem contestação de quem tenha legítimo interesse, ou melhor, do proprietário contra quem se pretende usucapir." (DINIZ, 2002, p. 151)
b) Decurso de Prazo: o prazo varia de espécie a espécie (artigos 1238 a 1242, CC e 9° e 10 da Lei 10257/01). É requisito essencial para toda usucapião. "Qualquer que seja o usucapião, é indispensável que a posse se estenda ininterruptamente por todo o tempo exigido em lei, e que o prazo se conte por dias e não por horas." (PEREIRA, 2003, p. 141)
O artigo 1.238 do CC exige lapso de tempo por 15 anos desde que a posse ocorra sem interrupção, nem oposição e possuir como seu o imóvel independentemente de título de boa-fé e a sentença servirá de título para o Registro de Imóveis. O único do mesmo artigo reduz o prazo a…
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