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Monografia: União Estável: Direito e deveres dos Companheiros
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Essa mesma regra – o companheiro em terceiro lugar isolado – também existia na lei 8.971/94, art. 2. º, inciso III. Assim, o Código Civil, mais uma vez, retrocedeu, andou na contramão da história.
2.2.3.3 Quando não há parentes sucessíveis
Quando não há parentes sucessíveis, prescreve o inciso IV do art. 1.790 do Código Civil que o companheiro sobrevivente terá a totalidade da herança.
Esse é o dispositivo mais polêmico de todos. O caput do art. 1.790 estabelece que o companheiro somente participe da sucessão quando houver bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Pois bem, imagine a hipótese de uma união estável de dez anos, e que nesse período nenhum bem foi adquirido onerosamente. Aquela companheira de dez anos ficará sem nenhum bem, e quem ficará com eles? O Estado, ou seja, o legislador prefere atribuir os bens ao Estado à aquela companheiro de anos de convivência.
Essa é a conclusão que se extrai a leitura do dispositivo, porém, não é seguida por todos. Há duas correntes que tratam do tema.
Uma corrente preceitua que, como há uma regra de hermenêutica que dispõe que a interpretação dos artigos (ou incisos e alíneas) deve ser em conformidade com o caput, e se este é claro estabelecer que somente haja…
2.2.3.3 Quando não há parentes sucessíveis
Quando não há parentes sucessíveis, prescreve o inciso IV do art. 1.790 do Código Civil que o companheiro sobrevivente terá a totalidade da herança.
Esse é o dispositivo mais polêmico de todos. O caput do art. 1.790 estabelece que o companheiro somente participe da sucessão quando houver bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Pois bem, imagine a hipótese de uma união estável de dez anos, e que nesse período nenhum bem foi adquirido onerosamente. Aquela companheira de dez anos ficará sem nenhum bem, e quem ficará com eles? O Estado, ou seja, o legislador prefere atribuir os bens ao Estado à aquela companheiro de anos de convivência.
Essa é a conclusão que se extrai a leitura do dispositivo, porém, não é seguida por todos. Há duas correntes que tratam do tema.
Uma corrente preceitua que, como há uma regra de hermenêutica que dispõe que a interpretação dos artigos (ou incisos e alíneas) deve ser em conformidade com o caput, e se este é claro estabelecer que somente haja…
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