Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Monografia: União Estável: Direito e deveres dos Companheiros
8628 visualizações
12438 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.2.1.4 Alimentos Gravídicos
A lei 11.804/08 criou a figura dos alimentos gravídicos em que a gestante pode pleitear alimentos do suposto pai.
O interessante é que, como não se exige exame pericial, até porque haveria risco para a criança, as provas serão testemunhais ou documentais. Determina o art. 6.º dessa lei que “convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos”.
Pode acontecer, no caso concreto, que o suposto pai pague todas as despesas e, ao final, ficar provado que ele não é o pai.
Por isso é importante a analise cuidadosa das provas.
O professor Danoso (2009, p. 1) comentando essa situação, preleciona, nestes termos:
Imaginemos uma situação que deverá ocorrer com certa frequência na prática: o juiz, baseado num determinado conjunto probatório, condena o "pai" ao pagamento de alimentos gravídicos. Tempos depois, nasce a criança e a ação declaratória de paternidade é ajuizada (pelo pai ou pelo filho, isso é indiferente). Nesta nova ação – agora sim – é produzida a segura prova pericial (exame de DNA), constando-se que o devedor de alimentos não é pai do credor. Diante deste…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
