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Monografia: União Estável: Direito e deveres dos Companheiros
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No capítulo 2, procuram-se analisar quais são os direitos e deveres dos companheiros, dando ênfase naqueles mais importantes, ou seja, os alimentos, a meação (regime de bens) e o direito sucessório.
Ao final, tendo a pesquisa tornado possível a elucidação dos direitos e deveres dos companheiros, ser-nos-á permitido concluir se esses direitos, pela sua interpretação atual, são legítimos e justos.
1 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
1.1 Conceito de união estável
A frase de Machado de Assis na epígrafe acima tem o objetivo de demonstrar que casamento e amor não se confundem. O conceito moderno de família, como ensina a professora Dias (2009, 1), está ligado aos “vínculos afetivos”. Se houver convivência com afetividade (amor), pode-se afirmar, há uma família.
Como por muito tempo se confundiu família com casamento, toda relação fora do casamento, por honrosa que fosse não era reconhecida como família. O reconhecimento da união estável como entidade familiar é recente.
O casamento é um negócio, ou seja, possui a natureza jurídica de um negócio jurídico. Assim, pelo atual conceito de família, ligada à afetividade, é possível haver casamentos que não sejam…
Ao final, tendo a pesquisa tornado possível a elucidação dos direitos e deveres dos companheiros, ser-nos-á permitido concluir se esses direitos, pela sua interpretação atual, são legítimos e justos.
1 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
1.1 Conceito de união estável
A frase de Machado de Assis na epígrafe acima tem o objetivo de demonstrar que casamento e amor não se confundem. O conceito moderno de família, como ensina a professora Dias (2009, 1), está ligado aos “vínculos afetivos”. Se houver convivência com afetividade (amor), pode-se afirmar, há uma família.
Como por muito tempo se confundiu família com casamento, toda relação fora do casamento, por honrosa que fosse não era reconhecida como família. O reconhecimento da união estável como entidade familiar é recente.
O casamento é um negócio, ou seja, possui a natureza jurídica de um negócio jurídico. Assim, pelo atual conceito de família, ligada à afetividade, é possível haver casamentos que não sejam…
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