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Monografia: Trabalho Escravo no Brasil na Atualidade
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“Art. 2º - Dever de adotar disposições de direito interno.
Se o exercício dos direitos e liberdades mencionados no art. 1 ainda não estiver garantido por disposições legislativas ou de outra natureza, os Estados-Partes comprometem-se a adotar, de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, as medidas legislativas ou de outra natureza que forem necessárias para tornar efetivos tais direitos e liberdades.”
O Combate Internacional ao Trabalho escravo acabou exteriorizando e dividindo a escravidão de diversas formas com características diferentes em todo o mundo, como por exemplo, a exploração da mão-de-obra chinesa, o trabalho doméstico forçado, o tráfico de pessoas, entre outros.
Como pode ser observado, os Tratados e Convenções têm por escopo o extermínio da mão-de-obra escrava em suas diversas formas, criando um compromisso a ser cumprido pelos Estados-Membros de evitar e combater o trabalho escravo cometido por particulares e por membros do poder público.
O Brasil ratificou todas as Convenções assumindo um compromisso internacional, o que impulsionou o combate ao Trabalho Escravo no território nacional.
Em 2005 o Diretor Geral da OIT convocou a Aliança Global contra o Trabalho Forçado, cujo objetivo é erradicar todas as formas de trabalho forçado e…
Se o exercício dos direitos e liberdades mencionados no art. 1 ainda não estiver garantido por disposições legislativas ou de outra natureza, os Estados-Partes comprometem-se a adotar, de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, as medidas legislativas ou de outra natureza que forem necessárias para tornar efetivos tais direitos e liberdades.”
O Combate Internacional ao Trabalho escravo acabou exteriorizando e dividindo a escravidão de diversas formas com características diferentes em todo o mundo, como por exemplo, a exploração da mão-de-obra chinesa, o trabalho doméstico forçado, o tráfico de pessoas, entre outros.
Como pode ser observado, os Tratados e Convenções têm por escopo o extermínio da mão-de-obra escrava em suas diversas formas, criando um compromisso a ser cumprido pelos Estados-Membros de evitar e combater o trabalho escravo cometido por particulares e por membros do poder público.
O Brasil ratificou todas as Convenções assumindo um compromisso internacional, o que impulsionou o combate ao Trabalho Escravo no território nacional.
Em 2005 o Diretor Geral da OIT convocou a Aliança Global contra o Trabalho Forçado, cujo objetivo é erradicar todas as formas de trabalho forçado e…
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