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Monografia: Trabalho Escravo no Brasil na Atualidade
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Trabalho voluntário é uma atividade não remunerada prestada por uma pessoa física a alguma entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Tendo em vista que o trabalho voluntário não precisa ser regularizado, por não ter remuneração e, por conseguinte vínculo empregatício, na maioria das vezes é feito apenas um contrato de adesão, podendo haver fraudes. A lei não dispõe de mecanismos necessários para coibir esta prática, aplicando-se o art. 9º da CLT.
A professora Ela Wiecko V. de Castilho exemplifica um caso que acontece muito na zona rural, em que um trabalho voluntário se torna forçado:
“Em muitas sociedades rurais existe o costume de membros participarem voluntariamente, alguns dias por ano, na realização de projetos de interesse comum, tais como a reparação de estradas ou de barragens. Se ocorre a utilização de métodos de coação contra as pessoas que não participam destas atividades, tais como a perda de privilégios ou imposição de multas, estamos frente a um caso de trabalho forçado”
3.2. CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
O sub-procurador geral do trabalho Luiz Antônio Camargo de Mello em artigo publicado no site do Ministério…
Tendo em vista que o trabalho voluntário não precisa ser regularizado, por não ter remuneração e, por conseguinte vínculo empregatício, na maioria das vezes é feito apenas um contrato de adesão, podendo haver fraudes. A lei não dispõe de mecanismos necessários para coibir esta prática, aplicando-se o art. 9º da CLT.
A professora Ela Wiecko V. de Castilho exemplifica um caso que acontece muito na zona rural, em que um trabalho voluntário se torna forçado:
“Em muitas sociedades rurais existe o costume de membros participarem voluntariamente, alguns dias por ano, na realização de projetos de interesse comum, tais como a reparação de estradas ou de barragens. Se ocorre a utilização de métodos de coação contra as pessoas que não participam destas atividades, tais como a perda de privilégios ou imposição de multas, estamos frente a um caso de trabalho forçado”
3.2. CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
O sub-procurador geral do trabalho Luiz Antônio Camargo de Mello em artigo publicado no site do Ministério…
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