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Monografia: Trabalho Escravo no Brasil na Atualidade
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Com fito de erradicar o problema, o Governo Federal divulgou, em 26 de janeiro de 2005, um levantamento sobre a exploração sexual comercial infanto-juvenil no Brasil. Este levantamento se deu a partir de uma parceria entre a Secretaria de Direito Humanos, a Unicef, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes. O projeto foi elaborado, com objetivo de unir políticas públicas federais, enfrentar a impunidade, implementação de medidas, proteção e atendimento ao direito das crianças e dos adolescentes.
Não obstante, em 27 de outubro de 2006 foi publicado o Decreto nº 5948, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas, que instituiu o Grupo Interministerial com objetivo de elaborar proposta sobre o Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas (PNETP).
5.3. POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO NA ZONA RURAL BRASILEIRA
O primeiro passo para se erradicar o trabalho escravo no Brasil ocorreu com a edição em 27 de junho de 1995, do decreto número 1538, que criou estruturas governamentais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, destacando-se o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e o Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Com…
Não obstante, em 27 de outubro de 2006 foi publicado o Decreto nº 5948, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas, que instituiu o Grupo Interministerial com objetivo de elaborar proposta sobre o Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de Pessoas (PNETP).
5.3. POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO NA ZONA RURAL BRASILEIRA
O primeiro passo para se erradicar o trabalho escravo no Brasil ocorreu com a edição em 27 de junho de 1995, do decreto número 1538, que criou estruturas governamentais para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, destacando-se o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e o Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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