Monografia: Laiscismo ? O Estado sem Religião

Não se deve falar em “tradição” como se legitimasse a existência de feriados de cunho religioso. Quando se estabelece a laicidade do Estado, obviamente se considera que a religião é algo que faz parte das “tradições” de um povo. O constituinte abriu mão dessa espécie de “tradição”, em favor da liberdade e da igualdade e portanto, a inclusão de datas religiosas no calendário oficial do país padece de grave vício de inconstitucionalidade.

Logo após a proclamação da República, foi editado um Decreto, que estabeleceu a liberdade de culto e reconheceu a personalidade jurídica de todas as igrejas e confissões religiosas, mantendo, entretanto, a Igreja Oficial, que inclusive continuou a receber subvenção pecuniária para a subsistência de seus ministros religiosos e seminários: a Igreja Católica Apostólica Romana.

Por isso, foi a Constituição Republicana de 1891 que finalmente instituiu no Brasil o princípio da separação da Igreja do Estado, incorporando tanto a liberdade de crença, como a liberdade de culto, estabelecendo a não existência de religião oficial, e por conseqüência, a ausência de qualquer subvenção oficial, e, de forma ampla, a liberdade religiosa em nosso país.…