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Monografia: Laiscismo ? O Estado sem Religião
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Esta Constituição segue em princípio o modelo de separação, mas a neutralidade que configura é uma “neutralidade” benevolente, simpática à religião e às igrejas. É o que decorre das normas adiante assinaladas:
1) A Constituição não é atéia. Invoca no Preâmbulo o nome de Deus (o que já fazia a Constituição de 1934), pedindo-lhe a proteção.
2) Aceita como absoluta a liberdade de crença (art. 5º, VI).
3) Consagra a separação entre Igreja e Estado (art. 19, I).
4) Admite, porém, a “colaboração de interesse público” (art. 19, I, in fine).
5) Permite a “escusa de consciência”, aceitando que brasileiro se recuse, por motivos de crença, a cumprir obrigação a todos imposta (art. 5º, VIII), desde que aceite obrigação alternativa. (Caso não o faça, ocorrerá a perda dos direitos políticos – arts. 5º, VIII, e 15, IV.)
6) Assegura a liberdade de culto (art. 5º, VI) (subentendida a limitação em razão da ordem pública).
7) Garante a “proteção dos locais de culto e das liturgias”, mas na forma da lei”.
8) Favorece as igrejas, assegurando-lhes imunidade quanto a impostos incidentes sobre seus “templos” (art. 150, VI, b). Entretanto, como explica o art. 150, § 4º., esta imunidade abrange “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as (suas)…
1) A Constituição não é atéia. Invoca no Preâmbulo o nome de Deus (o que já fazia a Constituição de 1934), pedindo-lhe a proteção.
2) Aceita como absoluta a liberdade de crença (art. 5º, VI).
3) Consagra a separação entre Igreja e Estado (art. 19, I).
4) Admite, porém, a “colaboração de interesse público” (art. 19, I, in fine).
5) Permite a “escusa de consciência”, aceitando que brasileiro se recuse, por motivos de crença, a cumprir obrigação a todos imposta (art. 5º, VIII), desde que aceite obrigação alternativa. (Caso não o faça, ocorrerá a perda dos direitos políticos – arts. 5º, VIII, e 15, IV.)
6) Assegura a liberdade de culto (art. 5º, VI) (subentendida a limitação em razão da ordem pública).
7) Garante a “proteção dos locais de culto e das liturgias”, mas na forma da lei”.
8) Favorece as igrejas, assegurando-lhes imunidade quanto a impostos incidentes sobre seus “templos” (art. 150, VI, b). Entretanto, como explica o art. 150, § 4º., esta imunidade abrange “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as (suas)…
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