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Monografia: Laiscismo ? O Estado sem Religião
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As outras Religiões eram permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, que não tivessem forma exterior de templo.
2.2 O Decreto-Lei 119-A de 07/01/1890
Os republicanos sempre foram favoráveis à separação Estado e igreja, mesmo porque a luta contra a monarquia naquele momento histórico fazia-se em certo sentido também contra a religião do Estado que, em última análise, legitimava o poder imperial, uma das primeiras medidas do governo provisório republicano foi extinguir o padroado.
Com efeito, em 07 de janeiro de 1890, menos de dois meses após a Proclamação da República, o governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca baixou o Decreto n. 119-A, redigido por Rui Barbosa, que extinguiu o padroado, proibiu a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa e consagrou a plena liberdade de culto.
O decreto foi acolhido pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, que estabelecia no art. 11, ser vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos.
De lá para cá o princípio da separação tem-se mantido em todas as constituições federais, sempre resguardando a colaboração em prol do interesse público,…
2.2 O Decreto-Lei 119-A de 07/01/1890
Os republicanos sempre foram favoráveis à separação Estado e igreja, mesmo porque a luta contra a monarquia naquele momento histórico fazia-se em certo sentido também contra a religião do Estado que, em última análise, legitimava o poder imperial, uma das primeiras medidas do governo provisório republicano foi extinguir o padroado.
Com efeito, em 07 de janeiro de 1890, menos de dois meses após a Proclamação da República, o governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca baixou o Decreto n. 119-A, redigido por Rui Barbosa, que extinguiu o padroado, proibiu a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa e consagrou a plena liberdade de culto.
O decreto foi acolhido pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, que estabelecia no art. 11, ser vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos.
De lá para cá o princípio da separação tem-se mantido em todas as constituições federais, sempre resguardando a colaboração em prol do interesse público,…
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