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Monografia: Juizado Especial Criminal: Aspectos Criminológicos da Lei nº 9.099/95
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Bitencourt, (1996, p. 83), analisa o fenômeno da crise desde seu nascedouro. Diz ele:
[...] As correntes iluministas e humanitárias das quais Voltaire, Montesquieu e Rosseau seriam fiéis representantes, realizam uma severa crítica aos excessos imperantes na legislação penal, propondo que o fim do estabelecimento das penas não deve consistir em atormentar a um ser sensível. A pena deve ser proporcional ao crime. Este movimento de idéias atingiu seu apogeu na Revolução Francesa, com considerável influência em uma série de pessoas com um sentimento comum: a reforma do sistema punitivo.”Dentre elas se ocupou de Beccaria, Howard e Bentham […].
Necessário lembrar o resumo das idéias atuais, de Molina (2002, p. 93) em que cumpre acentuar o seguinte:
[... ] A prevenção deve ser contemplada, antes de tudo, como prevenção social e comunitária, precisamente porque o crime é um problema social e comunitário. Trata-se de um compromisso solidário da comunidade - não só do sistema legal e das suas repartições oficiais - que mobiliza todos seus integrantes para solucionar um conflito doloroso. O protagonismo e liderança da referida intervenção correspondem à comunidade.
A prevenção do delito implica prestações positivas, contribuições e esforços…
[...] As correntes iluministas e humanitárias das quais Voltaire, Montesquieu e Rosseau seriam fiéis representantes, realizam uma severa crítica aos excessos imperantes na legislação penal, propondo que o fim do estabelecimento das penas não deve consistir em atormentar a um ser sensível. A pena deve ser proporcional ao crime. Este movimento de idéias atingiu seu apogeu na Revolução Francesa, com considerável influência em uma série de pessoas com um sentimento comum: a reforma do sistema punitivo.”Dentre elas se ocupou de Beccaria, Howard e Bentham […].
Necessário lembrar o resumo das idéias atuais, de Molina (2002, p. 93) em que cumpre acentuar o seguinte:
[... ] A prevenção deve ser contemplada, antes de tudo, como prevenção social e comunitária, precisamente porque o crime é um problema social e comunitário. Trata-se de um compromisso solidário da comunidade - não só do sistema legal e das suas repartições oficiais - que mobiliza todos seus integrantes para solucionar um conflito doloroso. O protagonismo e liderança da referida intervenção correspondem à comunidade.
A prevenção do delito implica prestações positivas, contribuições e esforços…
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