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Monografia: Juizado Especial Criminal: Aspectos Criminológicos da Lei nº 9.099/95
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Para entender como ocorreu tal êxito é necessário estudar os princípios que norteiam as atividades dos Juizados Especiais Criminais, bem como sua competência para julgar os crimes de menor potencial ofensivo e seu rito procedimental.
Quando se menciona a palavra princípio, dentro da ciência jurídica, entende-se que esta simboliza a base de um sistema jurídico. Pode ser conceituado como preceito norteia um sis-tema normativo, constituindo o seu sustentáculo, dando lógica e racionalidade a ele. Segundo Melo, (apud Lopes, 1996, p. 296) presta o seu conceito de princípios:
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele; disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere à tônica e lhe dá sentido harmônico.
O Direito não é composto somente por normas isoladas. Como se trata de um ordenamento, essas normas juntas compõem um conjunto significativo, regendo-se por princípios. Portanto, infringir um princípio é mais grave que infringir uma norma, pois a lesão, neste caso, não se dirige a uma norma específica e obrigatória, e sim a todo o sistema normativo.
Cada ramo…
Quando se menciona a palavra princípio, dentro da ciência jurídica, entende-se que esta simboliza a base de um sistema jurídico. Pode ser conceituado como preceito norteia um sis-tema normativo, constituindo o seu sustentáculo, dando lógica e racionalidade a ele. Segundo Melo, (apud Lopes, 1996, p. 296) presta o seu conceito de princípios:
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele; disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere à tônica e lhe dá sentido harmônico.
O Direito não é composto somente por normas isoladas. Como se trata de um ordenamento, essas normas juntas compõem um conjunto significativo, regendo-se por princípios. Portanto, infringir um princípio é mais grave que infringir uma norma, pois a lesão, neste caso, não se dirige a uma norma específica e obrigatória, e sim a todo o sistema normativo.
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