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Monografia: Juizado Especial Criminal: Aspectos Criminológicos da Lei nº 9.099/95
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MIRABETE, Júlio Fabrini. Juizados especiais criminais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
MOLINA, de Antonio Garcia-Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Introdução e seus Fundamentos. Introdução às Bases Criminológicas da Lei 9.099/95-Lei dos Juizados Especiais Criminais. 4 ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro - parte geral, arts. 1º ao 120. 6.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v.I.
_______ . Elementos de direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v.I.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6. ed. São Paulo: RT, 1990.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual Prático do Advogado Criminalista: como advogar nos Juizados Especiais criminais Estaduais e Federais e no juízo criminal comum. Rio de janeiro: Forense, 2005.
PERIÓDICOS:
ARAS, Vladimir. Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado? Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=1083>. Acesso em: 02 set. 2006.
ASSOCIAÇÃO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http:// www.amperj.org.br>. Acesso em: 14 out. 2006.
ASSOCIAÇÃO do Ministério Público do Rio Grande do…
MOLINA, de Antonio Garcia-Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Introdução e seus Fundamentos. Introdução às Bases Criminológicas da Lei 9.099/95-Lei dos Juizados Especiais Criminais. 4 ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro - parte geral, arts. 1º ao 120. 6.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v.I.
_______ . Elementos de direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v.I.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6. ed. São Paulo: RT, 1990.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual Prático do Advogado Criminalista: como advogar nos Juizados Especiais criminais Estaduais e Federais e no juízo criminal comum. Rio de janeiro: Forense, 2005.
PERIÓDICOS:
ARAS, Vladimir. Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado? Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=1083>. Acesso em: 02 set. 2006.
ASSOCIAÇÃO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http:// www.amperj.org.br>. Acesso em: 14 out. 2006.
ASSOCIAÇÃO do Ministério Público do Rio Grande do…
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