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Monografia: Inseminação Post Mortem
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No direito brasileiro não existe como já foi visto no decorrer do trabalho nenhum legislação nem proibitiva nem mesmo que regule a utilização desta técnica, foi visto também as divergências doutrinarias em relação ao tema onde em sua maioria, os doutrinadores optam e defendem a proibição da realização de tal técnica, tentando defender o direito sucessório e resguardar o direito dos herdeiros.
No direito sucessório os ilustres doutrinadores alegam que a criança oriunda da fecundação post mortem só tem direito a herdar na sucessão testamentária, onde o de cujus disporia de seus bens para este deixados sob os cuidados de um fideicomisso, sendo esta a única possibilidade que a criança poderia herdar.
Entendo que embasando-se nos princípios constitucionais da igualdade entre irmãos, ao direito ao planejamento familiar, embasando-se ainda no principio da autonomia, tais posicionamentos são irrelevantes e ferem tais preceitos constitucionais, criando apenas uma forma de discriminação entre irmãos, já que ambos serão filhos de mesmo pai.
Entretanto, desde que haja o consentimento expresso do marido para a realização desta técnica, manifestado por documento autentico ou ainda em testamento, não em qualquer situação já que com o decorrer do trabalho observou-se tamanha necessidade de uma regularização normativa em relação ao tema, com a adequação dos…
No direito sucessório os ilustres doutrinadores alegam que a criança oriunda da fecundação post mortem só tem direito a herdar na sucessão testamentária, onde o de cujus disporia de seus bens para este deixados sob os cuidados de um fideicomisso, sendo esta a única possibilidade que a criança poderia herdar.
Entendo que embasando-se nos princípios constitucionais da igualdade entre irmãos, ao direito ao planejamento familiar, embasando-se ainda no principio da autonomia, tais posicionamentos são irrelevantes e ferem tais preceitos constitucionais, criando apenas uma forma de discriminação entre irmãos, já que ambos serão filhos de mesmo pai.
Entretanto, desde que haja o consentimento expresso do marido para a realização desta técnica, manifestado por documento autentico ou ainda em testamento, não em qualquer situação já que com o decorrer do trabalho observou-se tamanha necessidade de uma regularização normativa em relação ao tema, com a adequação dos…
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