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Monografia: Inseminação Post Mortem
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Diante dos posicionamentos deste doutrinador o fato de não estar de maneira explicita a entidade familiar oriunda de um inseminação post morten, onde a criança terá a companhia somente de um dos seus genitores, esta não seja uma entidade familiar.
Já a doutrinadora Monica Aguiar , argumenta que o legislador deve antes de regulamentar tais praticas, fazer uma escolha política, em ater-se a reconhecer como entidades familiares somente as contidas de modo expresso no art. 226 da Constituição ou se devem admitir outros modelos de família.
6.2 IGUALDADE ENTRE IRMÃOS ART. 227 § 6º CR/88
O art. 227 § 6 da Constituição Federal, trouxe uma inovação ao ordenamento jurídico ao igualar os direitos entre irmão nos seguintes termos:
Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(...)
§ 6º - Os filhos, havidos ou não da relação…
Já a doutrinadora Monica Aguiar , argumenta que o legislador deve antes de regulamentar tais praticas, fazer uma escolha política, em ater-se a reconhecer como entidades familiares somente as contidas de modo expresso no art. 226 da Constituição ou se devem admitir outros modelos de família.
6.2 IGUALDADE ENTRE IRMÃOS ART. 227 § 6º CR/88
O art. 227 § 6 da Constituição Federal, trouxe uma inovação ao ordenamento jurídico ao igualar os direitos entre irmão nos seguintes termos:
Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(...)
§ 6º - Os filhos, havidos ou não da relação…
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