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Monografia: Inseminação Post Mortem
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Uma terceira corrente defende plenos direitos a criança gerada por este procedimento, admitindo iguais direitos no direito de família e no sucessório, alegando não haver no Brasil proibição expressa para a utilização de tal técnica, embasando a defesa de suas teses no direito ao planejamento familiar, e ao fato de a criança gerada ser filha legitima do de cujus.
5.4 A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO
Em todas as técnicas de Inseminação Artificial, independente de ser esta in vitro ou in vivo, o consentimento do casal que se submetera a este procedimento é indispensável para a realização do mesmo.
Como um dos princípios fundamentais da bioética é o principio da autonomia, que permite a pessoa com o seu poder de decisão e seu direito de escolha optar ou não pó uma determinada coisa, o consentimento neste caso deve ser visto com um exercício do principio da autonomia e que deve ocorrer de maneira expressa.
Por se tratar de uma Inseminação Artificial Homologa, entende ser um casal que tem a vontade a vontade ter filhos e por motivos alheios a sua vontade o cônjuge varão vem a falecer.
Se tal fato ocorresse no processo de adoção, com a morte de qualquer um dos adotantes, conforme o art. 42 § 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente o processo não se encerraria, pelo contrario se houvesse de maneira expressa o consentimento pela…
5.4 A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO
Em todas as técnicas de Inseminação Artificial, independente de ser esta in vitro ou in vivo, o consentimento do casal que se submetera a este procedimento é indispensável para a realização do mesmo.
Como um dos princípios fundamentais da bioética é o principio da autonomia, que permite a pessoa com o seu poder de decisão e seu direito de escolha optar ou não pó uma determinada coisa, o consentimento neste caso deve ser visto com um exercício do principio da autonomia e que deve ocorrer de maneira expressa.
Por se tratar de uma Inseminação Artificial Homologa, entende ser um casal que tem a vontade a vontade ter filhos e por motivos alheios a sua vontade o cônjuge varão vem a falecer.
Se tal fato ocorresse no processo de adoção, com a morte de qualquer um dos adotantes, conforme o art. 42 § 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente o processo não se encerraria, pelo contrario se houvesse de maneira expressa o consentimento pela…
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