Monografia: Direitos Civis na Unuão Homoafetiva – Reconhecimento da União Estável – Partilha de bens e Direitos Sucessórios

Publicado em 07/05/2010

A união homoafetiva é um tema acharcado de preconceitos, mitos, tabus e discriminação, isso porque a democratização em sede de Direito de Família ainda não se democratizou, visto que excluem uma minoria, e entre esta minoria estão os homossexuais.

Existem valores culturais dominantes em cada época, gera sistema de exclusões e muitas vezes baseado em preconceitos, pois isso tudo que está fora dos padrões tradicionais da sociedade e acaba por ser rotulado, marginalizado e consequentemente vitima de rejeição, preconceito, injustiças e abandono.

Com a evolução dos costumes, a mudança de alguns valores sociais, e estando as uniões homoafetivas cada vez mais presentes em nossa sociedade, visto que é um fato que se impõe que não pode ser negado. Devem estes então merecer a tutela jurídica necessária para ser visto como entidade familiar, fazendo jus a todos os direitos inerentes à mesma.

Encontra-se no Rio Grande do Sul a i Desembargadora Maria Berenice Dias, que com sua sensibilidade, busca e luta para que os homossexuais tenham seus direitos reconhecidos e resguardados.

No mesmo Estado tem justos julgados reconhecendo a união homossexual como união estável e, inclusive permitindo que sejam julgados em varas especializadas em Direito de Família, e não em Varas…

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