Monografia: Direitos Civis na Unuão Homoafetiva – Reconhecimento da União Estável – Partilha de bens e Direitos Sucessórios

Os relacionamentos que fugissem ao molde legal estavam sujeitos a severas sanções, além de não adquirir visibilidade social. Eram chamados de marginais, tais vínculos afetivos extramatrimoniais nunca foram reconhecidos como família e sim marginalizados pela sociedade. Os filhos que eram gerados fora do casamento também sofriam discriminações e chamados de bastardos ou ilegítimos, com isso sofriam uma série de restrições.

Atualmente a União de duas pessoas fora do casamento já possui o conceito de entidade familiar com amparo na Constituição Federal que o chamou de União Estável, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento, com isso a família brasileira sofreu grandes modificações., não somente mudou em nível constitucional, mas no plano social, visto que o tamanho e a sua composição vêm sofrendo um rápido processo de transformação.

O legislador constitucional proporcionou a muitas famílias constituídas à margem do direito a oportunidade de merecerem o mesmo respeito antes admitidos somente ao casamento. Em muito contribuiu sem dúvida alguma a liberação sexual para a formação deste novo conceito de família. A atual família dentro dos moldes reais existentes na sociedade é mais liberal e justa, tem um conceito diferenciado do conceito tradicional histórico, pois se apresenta de…