Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Monografia: Direitos Civis na Unuão Homoafetiva – Reconhecimento da União Estável – Partilha de bens e Direitos Sucessórios
2957 visualizações
22541 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Fato este que seria muito justo, visto que, em muitos casos o falecido não tem herdeiros legítimos e não faz testamento, acabando seus bens a mercê do Estado, ou muitas vezes a herança fica nas mãos de parentes distantes que o rejeitavam e o excluíam do convívio familiar.
Tais soluções, cabe repetir, geram descabido beneficiamento dos familiares distantes, que, normalmente, rejeitavam, rechaçavam e ridicularizavam a orientação sexual do de cujos. De outro lado, na ausência de parentes, a solução leva a um resultado ainda mais injusto. A herança é recolhida ao Estado pela declaração de vacância, em detrimento de quem deveria ser reconhecido como sendo o titular dos direitos hereditários.
4.4. EVOLUÇÕES JURISPRUDENCIAIS
Os avanços jurisprudenciais farão com que as relações homoafetivas sejam tratadas em Varas de Família, como já acontece no Rio Grande do Sul, pioneiros nesta seara.
Embora o projeto de Lei 1.151/95 ainda se encontre no Congresso aguardando apreciação, a parceria civil a que se refere tem sido acolhida pela jurisprudência e por parte da doutrina como sociedade de fato, desta forma alcançando resultados de ordem previdenciários e patrimonial.
Os Tribunais brasileiros, em destaque o do Rio Grande do Sul têm concedido direitos próprios do direito de Família…
Tais soluções, cabe repetir, geram descabido beneficiamento dos familiares distantes, que, normalmente, rejeitavam, rechaçavam e ridicularizavam a orientação sexual do de cujos. De outro lado, na ausência de parentes, a solução leva a um resultado ainda mais injusto. A herança é recolhida ao Estado pela declaração de vacância, em detrimento de quem deveria ser reconhecido como sendo o titular dos direitos hereditários.
4.4. EVOLUÇÕES JURISPRUDENCIAIS
Os avanços jurisprudenciais farão com que as relações homoafetivas sejam tratadas em Varas de Família, como já acontece no Rio Grande do Sul, pioneiros nesta seara.
Embora o projeto de Lei 1.151/95 ainda se encontre no Congresso aguardando apreciação, a parceria civil a que se refere tem sido acolhida pela jurisprudência e por parte da doutrina como sociedade de fato, desta forma alcançando resultados de ordem previdenciários e patrimonial.
Os Tribunais brasileiros, em destaque o do Rio Grande do Sul têm concedido direitos próprios do direito de Família…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
