Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Monografia: Direito Humanitário: Proteção aos Direitos do Homem
3234 visualizações
14506 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu inigualável art. 5.º:
“Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...).”
O ser humano nasce com direitos, dentre os quais são inerentes a si. Alguns desses direitos são instituídos pelos ordenamentos jurídicos e também pela manifestação de vontade.
Na Constituição está elencado em seu art. 5.º os direitos e deveres individuais e coletivos.
Para Marcos Imbassahy Guimarães Moreira:
“Os direitos humanos fundamentais podem ser definidos como: conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Esses direitos apresentam diversas características, tais quais: historicidade (são criados em um contexto histórico e, posteriormente, quando colocados na Constituição, se tornam Direitos Fundamentais); imprescritibilidade (não prescrevem, ou seja, não se perdem com o passar do tempo); irrenunciabilidade (não podem ser renunciados de forma alguma), universalidade (são dirigidos ao ser Humano em geral, não podendo ficar…
“Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...).”
O ser humano nasce com direitos, dentre os quais são inerentes a si. Alguns desses direitos são instituídos pelos ordenamentos jurídicos e também pela manifestação de vontade.
Na Constituição está elencado em seu art. 5.º os direitos e deveres individuais e coletivos.
Para Marcos Imbassahy Guimarães Moreira:
“Os direitos humanos fundamentais podem ser definidos como: conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Esses direitos apresentam diversas características, tais quais: historicidade (são criados em um contexto histórico e, posteriormente, quando colocados na Constituição, se tornam Direitos Fundamentais); imprescritibilidade (não prescrevem, ou seja, não se perdem com o passar do tempo); irrenunciabilidade (não podem ser renunciados de forma alguma), universalidade (são dirigidos ao ser Humano em geral, não podendo ficar…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
