Monografia: Direito Humanitário: Proteção aos Direitos do Homem

Publicado em 25/09/2009

O Direito Internacional Humanitário fez com que surgisse a responsabilização dos Países na violação dos direitos da pessoa humana, fazendo que normas fossem feitas em proteção e promoção dos direitos do ser humano e a dignidade deste.

O Direito Humanitário é subdividido em três tipos:

“O primeiro é constituído pelo chamado Direito de Genebra, isto é, pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 para a protecção das vítimas de guerra e dos seus dois Protocolos Adicionais de 1977. Estes seis instrumentos jurídicos perfazem cerca de 600 artigos codificando as normas de protecção da pessoa humana em caso de conflito armado. Estes textos de Genebra foram elaborados (como aliás os próprios títulos das Convenções o comprovam) com o único objectivo de protecção das vítimas de guerra: tanto os militares fora de combate, bem como as pessoas que não participem nas operações militares.

O segundo tipo de regras é chamado o Direito de Haia constituído pelo direito da guerra propriamente dito, ou seja pelos princípios que regem a conduta das operações militares, direitos e deveres dos militares participantes na conduta das operações militares e limita os meios de ferir o inimigo. Estas…

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