Monografia: Direito dos Animais – Aspectos Históricos: Éticos e Jurídicos

Desse modo, é imprescindível a participação também dos juristas na revisão da legislação pertinente, tanto em nível nacional quanto internacional, para que se dê o devido reconhecimento dos direitos dos animais e se proceda à necessária definição dos limites do direito animal. Para Santana (2006, p. 210) é possível a elaboração de “[...] uma interpretação constitucional no sentido de considerar os animais sujeitos de direitos fundamentais básicos” (Santana, 2006).

 

CONCLUSÃO

Desde sempre os animais encontram dificuldades no convívio com os seres humanos. Contudo, o crescente uso de animais em experimentos como pesquisa, teste de produtos e ensino acadêmico, bem como as práticas de jogos violentos, da culinária, e outras formas não menos cruéis de o ser humano utilizar os animais apenas para a satisfação de suas necessidades, bem como sua divulgação, aliados ao entendimento contemporâneo de que os animais sentem dor e padecem pelas injúrias físicas e psicológicas sofridas, fizeram com que surgissem vozes nos diversos segmentos sociais em defesa dos animais, no sentido de abolir determinadas práticas; de substituir outras, sempre que minimamente possível, por métodos alternativos; bem como dar tratamentos…