Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes
2439 visualizações
26235 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Sobre o instituto a doutrina é farta. Francesco Gabba deixou como legado o conceito do direito adquirido:
É direito adquirido todo direito que: seja conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato se viu realizado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de uma lei nova a respeito do mesmo fato; nos termos da lei sob o império da qual se verificou o fato de onde se origina, entrou imediatamente a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.
A doutrina brasileira, a respeito do assunto, está assim representada:
Reynaldo Porchat:
Direitos adquiridos são conseqüências de fatos jurídicos passados, mas conseqüências na realizadas, que ainda não se tornaram de todo efetivas. Direito adquirido é pois, todo direito fundado sobre um fato jurídico que já sucedeu, mas que ainda não foi feito valer...
Plácido e Silva:
O direito adquirido tira sua existência dos fatos jurídicos passados e definitivos, quando o seu titular os pode exercer. No entanto não deixa de ser adquirido o direito, mesmo quando seu exercício dependa de um termo prefixo ou de uma condição preestabelecida inalterável ao arbítrio de outrem. Por isso, sob o ponto de vista de retroatividade das leis, não somente se consideram adquiridos os direitos aperfeiçoados ao tempo em que promulga a lei…
É direito adquirido todo direito que: seja conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato se viu realizado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de uma lei nova a respeito do mesmo fato; nos termos da lei sob o império da qual se verificou o fato de onde se origina, entrou imediatamente a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.
A doutrina brasileira, a respeito do assunto, está assim representada:
Reynaldo Porchat:
Direitos adquiridos são conseqüências de fatos jurídicos passados, mas conseqüências na realizadas, que ainda não se tornaram de todo efetivas. Direito adquirido é pois, todo direito fundado sobre um fato jurídico que já sucedeu, mas que ainda não foi feito valer...
Plácido e Silva:
O direito adquirido tira sua existência dos fatos jurídicos passados e definitivos, quando o seu titular os pode exercer. No entanto não deixa de ser adquirido o direito, mesmo quando seu exercício dependa de um termo prefixo ou de uma condição preestabelecida inalterável ao arbítrio de outrem. Por isso, sob o ponto de vista de retroatividade das leis, não somente se consideram adquiridos os direitos aperfeiçoados ao tempo em que promulga a lei…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
