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Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes
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Há, ainda, que se preservar a subdivisão histórica entre os regimes dos servidores púbicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Nos regimes de trabalhadores privados pode-se prever a possibilidade de crescimento do número de segurados ativos em curto prazo. Ao contrário dos regimes próprios que, pela característica dos serviços prestados e da forma de ingresso, a tendência é o número de aposentados sempre ser maior equitativamente dos que contribuem para a formação do fundo previdenciário.
Um grande entrave para a adequada gestão previdenciária é o não cumprimento do plano de custeio da seguridade social. Até hoje todas as reformas buscaram referências no Plano de Benefícios, desconsiderando por completo o modelo de gestão. Somente a Emenda Constitucional n° 20 tratou timidamente deste assunto.
6 A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Nas relações previdenciárias, por serem de longo prazo, implica o direito adquirido em importante vínculo, uma vez que em certos períodos dessa relação contínua podem ocorrer alterações que resultem em consequências na relação jurídica.
6.1 DIREITO ADQUIRIDO - ETIMOLOGIA
A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue…
Um grande entrave para a adequada gestão previdenciária é o não cumprimento do plano de custeio da seguridade social. Até hoje todas as reformas buscaram referências no Plano de Benefícios, desconsiderando por completo o modelo de gestão. Somente a Emenda Constitucional n° 20 tratou timidamente deste assunto.
6 A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Nas relações previdenciárias, por serem de longo prazo, implica o direito adquirido em importante vínculo, uma vez que em certos períodos dessa relação contínua podem ocorrer alterações que resultem em consequências na relação jurídica.
6.1 DIREITO ADQUIRIDO - ETIMOLOGIA
A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue…
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