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Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes
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? 1933 – IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;
? 1934 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;
? 1934 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários;
? 1936 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;
? 1938 - IAPSE – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Servidores Públicos da União);
? 1938 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
Os Institutos, de abrangência nacional e submetidos ao controle financeiro, administrativo e diretivo do estado, abarcavam categorias profissionais conexas, embora distintas, pela formação e de grandes grupos de beneficiários diferentemente das Caixas, que se restringia aos trabalhadores de determinadas empresa.
Carentes de normas uniformes, dois movimentos opostos inspiram a uniformização de regras para a concessão de direitos previdenciários: o Decreto-lei 7.526 e a Lei 3.897. O primeiro, ainda sob a égide da Constituição de 1937, determinou a criação de um só Instituto de Previdência, denominado de Instituto dos Seguros Sociais do Brasil – ISSB, que não chegou a se instalado em virtude de desinteresse político.
Com a promulgação da Constituição de 1946, inovando na expressão “Previdência Social”, novas normas previdenciárias são inseridas no capítulo: Os…
? 1934 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;
? 1934 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários;
? 1936 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;
? 1938 - IAPSE – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Servidores Públicos da União);
? 1938 - IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.
Os Institutos, de abrangência nacional e submetidos ao controle financeiro, administrativo e diretivo do estado, abarcavam categorias profissionais conexas, embora distintas, pela formação e de grandes grupos de beneficiários diferentemente das Caixas, que se restringia aos trabalhadores de determinadas empresa.
Carentes de normas uniformes, dois movimentos opostos inspiram a uniformização de regras para a concessão de direitos previdenciários: o Decreto-lei 7.526 e a Lei 3.897. O primeiro, ainda sob a égide da Constituição de 1937, determinou a criação de um só Instituto de Previdência, denominado de Instituto dos Seguros Sociais do Brasil – ISSB, que não chegou a se instalado em virtude de desinteresse político.
Com a promulgação da Constituição de 1946, inovando na expressão “Previdência Social”, novas normas previdenciárias são inseridas no capítulo: Os…
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