Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes

A criação da seguridade social, com destaque à previdência social, foi fruto das transformações ocorridas no mundo, em especial com a revolução industrial. Observa-se, ainda, que nos países europeus as medidas de proteção sob a forma de seguro social forem sendo agasalhadas, enquanto que nos demais continentes só encontraram acolhida após a Primeira Guerra Mundial.

Surge, então, uma segunda fase denominada de constitucionalismo social, em que as Constituições dos países começam a tratar dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

A primeira Constituição a incluir a previdência social na sua essência foi a do México, de 1917 (art. 123). Em seguida, a alemã de Weimar, de 1919 (art. 163), que determinou ao Estado o dever de prover a subsistência do cidadão alemão, caso não possa proporcionar-lhe a oportunidade de ganhar a vida com um trabalho produtivo.

Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt instituiu o New Deal , através da doutrina do Estado do bem-estar social (Welfare State), visando resolver a crise econômica que assolava o país desde 1929. Objetivava a luta contra a miséria e a defesa dos mais necessitados, em especial os idosos e desempregados. Em 1935, foi instituído o Social Security Act , destinado a ajudar os idosos e a estimular o consumo, bem como o auxílio-desemprego aos trabalhadores desempregados.

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