Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes

A Previdência Social, como uma das facetas desse sistema de seguridade social, por seu turno, ainda que não arraigada com técnicas do seguro social, também delineou substancial evolução, abarcando o maior número possível de protegidos, independentemente da sua força de trabalho, bem como selecionando e distribuindo suas prestações de forma a atingir o ideário do sistema de seguridade social.

Contudo, todo esse processo evolutivo pelo que passou e passa a Previdência Social é fruto de muita luta das classes sociais menos favorecidas, que sempre estiveram à mercê dos riscos sociais, como, também, do desenvolvimento da solidariedade que amadurece e ganha destaque na consciência dos homens.

A busca da Previdência Social pela proteção, não somente da velhice da classe trabalhadora, mas também, em prover condições dignas de subsistência e manutenção quando de sua debilidade física, e ainda, a seguridade de seus dependentes, exige constantes reformas e adaptações decorrentes da evolução dos tempos e modernização da vida urbana e rural.

Bom seria se as normas regulamentadoras da previdência fossem perfeitas, sem omissões, alcançando sua finalidade em plenitude, evitando assim tratamentos desiguais e injustos.

Enquanto não atingimos um patamar estável das normas previdenciárias, reformas são necessárias para garantir aos contribuintes afiliados aos regimes de previdência…