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Monografia: Aposentadoria e Pensão do Servidor Público: As Novas Regras e seus Aspectos Relevantes
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8.6.5 Dos Beneficiários
Em regra a pensão por morte traz como beneficiários os filhos menores, nesse caso de 21 (vinte e um) anos ou de 18 (dezoito) anos, dependendo do que estabelecer a legislação do ente federado, de qualquer condição, ou inválidos, o cônjuge ou companheiro do segurado, bem como seus pais e parentes mais próximos, nestes casos com comprovação da dependência econômica, desde que estejam tais pessoas constando do rol de beneficiários estabelecido pela legislação do regime Próprio, observando-se, também, o estabelecido para o Regime Geral por força do que estabelece o §12, do art. 40, da Constituição Federal.
Dentre as principais categorias do benefício de pensão, encontra-se a divisão em classes dos beneficiários de pensão, estabelecendo-se a exclusão dos beneficiários de classe mais remota em decorrência de beneficiários de classes mais próximas, ficando a critério do legislador definir quais os beneficiários integrarão quais classes. Havendo mais de um beneficiário de mesma classe, a pensão será rateada, também preconizada pela legislação do ente estatal.
Esse rateio conduz a controversa possibilidade de reversão de cota de beneficiário que, pelo atingimento de determinada condição prevista na lei, a perca. Controversa,…
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