Monarquia X Diarquia

PARTES DA COMPOSIÇÃO DA LEX ( LEI )

Os modos de formação do Direito Romano no alto império são: O costume, a lei, o senatosconsultos, os editos dos magistrados, as constituições imperiais e as respostas dos prudentes.

O costume, nesse período, ainda desempenha um papel importante como fonte do direito.

As leis podem ser datae e rogatea, perdem as leges datae, medidas tomadas em nome do povo pelo imperador, em prol de pessoas, cidades, províncias, assumem importância capital. Correspondem as leges datae aos nossos atuais regulamentos administrativos.

A lex , é composta de quatro partes: Index, praescriptio, rogatio e sanctio.

O index contém o nome daquele que teve a iniciativa da lei, a praescriptio contém o nome e o ligar e que a lei foi votada, bem como a referencias aos títulos dos magistrados que tiveram a iniciativa; a rogatio diz respeito ao objeto e finalidade da lei; a sanctio é a parte que comina penas aos infratores.

Classificam as leis de vários modos, tendo ficado famosa a de modestino que fala em leis imperativas, proibitivas, permissivas e punitivas. Classificam-se também as leis, quanto à sanctio, em perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas.

Perfectae são as leis que, infringidas, ocasionam, a nulidade do ato, mas não impõem pena ao infrator, como, por exemplo, a Lex vocania que, entre outras coisas, proíbe que certos cidadãos instituam uma mulher como herdeira. Os que desobedecem tal dispositivo não…