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Monarquia X Diarquia
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Embora, em tese, partilhe o poder com o Senado (diarquia), o imperador reúne em suas mãos poderes quase ilimitados, repartindo o poder judiciário com aquele órgão, então bastante debilitado. São fontes do Direito neste período os semates consultos (atos legislativos vindos do Senado) e as constituições imperiais (atos do Imperador), na verdade elaborados por jurisconsultos assessores do príncipe. Havia quatro espécies de constituições imperiais: edicta, mandata, decreta e rescripta. Edicta são proclamações feitas pelo imperador ao ser consagrado; mandata eram instruções de caráter administrativo que o príncipe enviava aos funcionários provinciais; decreta eram decisões que o imperador tomava, na qualidade de juiz, nos processos trazidos pelos cidadãos, tendo a mesma importância que têm, hoje, os acórdãos;
rescripta eram respostas dadas pelo imperador em consultas formuladas por particulares ou pelos magistrados. Neste período, em 212 d.C., o imperador Caracala estendeu a cidadania romana a todos os homens livres habitantes do Império.
Constitucionalmente a polis espartana tinha algumas excentricidades. Por exemplo, ela era governada por uma diarquia, isto é, tinha dois reis que se revezavam no trono.
Províncias Ultramarinas de Vera Cruz (São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul)REGIME: Diarquia Parlamentarista
ÁREA: 823.500 km²
CAPITAL: São Paulo
IDIOMA OFICIAL: Português
RELIGIÃO OFICIAL: Catolicismo (total liberdade para a prática de qualquer outro culto religioso)…
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