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Modelos de Habeas Corpus – Disciplinares Militares
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MODELOS DE HABEAS CORPUS DISCIPLINARES MILITARES – PREVENTIVO E LIBERATÓRIO
SÃO GONÇALO, 14 DE NOVEMBRO DE 2006
EXCELENTÍSSIMO Sr. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ.
Impetrante: ________________________________________________________
Paciente: __________________________________________________________
Impetrado: Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara da ____________________
Coator: ____________________________________________________________
Detentor: _______________________________, brasileiro, casado, policial ( ), bombeiro( ) militar, lotado no: _______________________
____________, identidade nº.:____________da(o)____________,CPF nº.:______
_____-____, residente na rua:____________________________________, bairro: _________________________, município:______________________________, CEP:_________-____, que, diante de coação e constrangimento ilegais e/ou privação de direitos humanos e fundamentais, pela aplicação de punição disciplinar por, em tese: ( )Nulidade do ato, ( )Falta de objeto, ( )Falta de justa causa, ( )Extinção da punibilidade, ( )Abuso de autoridade para tal, por parte do ilustre (posto)___________ PM( )/ BM( ) Comandante do:__________
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